Pirataria é crime

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Pirataria é crime

O puxão de orelhas dado ao Brasil pela OMC – Organização Mundial do Comércio em relação ao combate à pirataria, mais especificamente quanto à propriedade intelectual, contribuiu para a aceleração dos projetos no âmbito dos poderes constituídos. A posição do país, sendo a China campeã no envolvimento desse comércio ilícito, deverá sofrer reversão na medida que leis como a sancionada pela presidente Dilma onde cabe, também, a iniciativa privada e a responsabilidade nas ações de combate à corrupção. Outra ação, com trânsito no Congresso, é a regulamentação da profissão de lobista, que irá permitir maior transparência nos diálogos entre as autoridades e as pessoas do setor privado.
Recente pesquisa aponta que 56% dos brasileiros já compraram produto não original, destacando as mulheres – 73% das classes A e B já praticaram tal ato, em detrimento das classes C e D, que chega nos 51%, esbarra num paradoxo. A escolaridade, com maior abrangência nas classes abastadas, não tem sido suficientemente esclarecedora sobre as causas e consequências resultantes da prática ilegal.

Ações de combate

Mas o governo pretende enfrentar a guerra com algumas ações até 2016, como seguem: implementação de um gabinete de gestão integrado nas cidades sedes dos grandes eventos esportivos e ampliar o programa cidade livre de pirataria (Manaus/AM – última a aderir), municipalizando o combate a esse tipo de crime; capacitação de agentes públicos para atuar especialmente no combate às infrações nas cidades-sede dos eventos esportivos, em parceria com a Fifa (Federação Internacional de Futebol); e atuação em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de combate aos ilícitos aprovando leis e discutindo assuntos de interesse do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

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