O preço da concorrência

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O preço da concorrência

Profissionais que atuam na área de fiscalização deparam-se constantemente com as reclamações de contribuintes sobre as dificuldades de se manter no mercado em virtude dos baixos preços praticados pelas concorrentes. Da indignação ao desespero, um passo – o que leva muitos a trilhar caminhos avessos ao permitido pelas leis tributárias. Numa dessas é que empresários do ramo de bebidas enredaram-se. Por tratar-se de produtos (bebidas quentes) com alíquotas internas de 25%, simularam vendas para fora do Estado quando se aplicam 12%. Uma operação perfeita, aparente. A circulação se dava com documentos legais, enquanto que os produtos permaneciam em Santa Catarina para livre comercialização. A mercadoria saía, apenas, no papel. Pela prática, somente numa empresa do Sul, os fiscais aplicaram mais de 5 milhões de reais em crédito tributário constituído (imposto, juros e multa). O direito de recorrer encontrou barreira. Submetidas ao crivo do Tribunal Administrativo Tributário, as ações foram todas mantidas. Cabe recurso ao Judiciário, que só irá protelar a dor.

Pelo visto, a lição não foi aprendida. O grupo acaba de ser fisgado numa operação conjunta entre a Fazenda e o Ministério Público Estadual pela prática de sonegação fiscal em bebidas energéticas, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Aconselha-se a criar juízo, procurar a Receita Estadual e propor uma forma de pagamento para, de cabeça erguida, enfrentar a concorrência.

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