Capacitação em benefício da produção primária

Capacitação

Capacitação em benefício da produção primária

As competências tributárias do Estado em relação ao ICMS são inúmeras. Em alguns casos, há a necessidade da delegação de competências para melhor atender as demandas. O exemplo mais conhecido é o da Nota Fiscal de Produtor Agropecuário, celebrado por meio de Convênio de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e os municípios.
O setor agropecuário tem participação significativa na economia catarinense. Santa Catarina é conhecida como detentora de propriedades rurais de pequeno e médio porte, mas que também despontam grandes conglomerados, como na criação de aves e suínos. E como a circulação dos produtos se dá através da nota fiscal de produtor é necessário que haja um acompanhamento e um controle sobre as operações.
Para que esse trabalho obedeça à padronização, servidores das prefeituras, das associações de municípios e da Secretaria da Fazenda participam, de 23 a 25, na Escola Fazendária, de capacitação sobre cadastro e nota de produtor primário. O importante é que o conhecimento adquirido seja disseminado, evitando que intermediários inescrupulosos, aqueles que adquirem do colono o produto e os revendem aos supermercados, por exemplo, o façam de forma ilegal. Certa vez, ao proferir palestra a um grupo de agricultores, percebi em alguns a satisfação de vender seus produtos com preço atrativo, porém, sem nota fiscal. Ao mesmo tempo, reclamavam das péssimas condições das estradas. Foi quando perceberam que na prestação de contas com a prefeitura, não havendo as respectivas contranotas, ficariam sem argumentos em cobrar do prefeito as melhorias necessárias.
O programa perpassa pela importância do Valor Adicionado no repasse do ICMS, educação fiscal e cidadania, obrigações e benefícios da Previdência Social e da Guia de Trânsito de Animais – GTA, os dois últimos em parceria com a Receita Federal e Cidasc – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC, respectivamente.
Nessas circunstâncias, é importante a conscientização das pessoas para o acompanhamento da cadeia produtiva agrícola na geração de ICMS em benefício dos munícipes.

Medalha de mérito
Condecorar o servidor público pelos feitos meritórios, além das funções precípuas que lhes são confiadas em juramento na admissão, é um ato digno de reconhecimento. Uma prática instituída por decreto em 1999, realizada na semana do servidor público que tem data comemorativa em 28 de outubro. A diretriz para escolha do servidor baseia-se no seguinte critério: “Que trabalho e/ou projeto de natureza técnica ou administrativa realizou ou realiza na Secretaria de Estado da Fazenda que colaborou ou colabora sobremaneira para o engrandecimento institucional?”. A indicação deverá ser feita por e-mail (meritofuncional@sef.sc.gov.br.) até as 19h do próximo domingo (29/9). A entrega da Medalha do Mérito Funcional Alice Guilhon Gonzaga Petrelli, ao encargo do governador, ocorrerá na semana do servidor. Participe!

Endividamento do estado
A evolução da receita tributária em patamares significativos requer um esforço extraordinário para atingir a meta determinada e acatada em reunião com o secretário Gavazzoni. A contenção dos gastos também vem sendo trabalhada em âmbito estadual. Uma terceira via entra em campo para equilibrar as contas: o endividamento público, entre os quais o Pacto por Santa Catarina, que nada mais é do que a captação de recursos para viabilizar investimentos em diversas áreas. Wanderlei Pereira das Neves, diretor de captação de recursos e da dívida pública da SEF, escreveu esclarecimento à opinião pública sobre o tema: “O nível de endividamento de Santa Catarina”. Não esquecendo que pendem sobre as cabeças a espada de Dâmocles com as demandas fiscais que se arrastam na justiça. Você pode ler sobre esse e outros artigos acessando a página da ESFAZ: www.escolafazendaria@sef.sc.gov.br.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *